Flávio Arns é autor de projeto que inclui as pessoas com deficiência no benefícioInicia a tramitação no Senado, o Projeto de Lei Nº 46/2009, de autoria do Senador Flávio Arns, que altera a Lei 7.713/98, que regulamenta a isenção de imposto de renda para portadores de doenças crônicas. A proposta inclui a condição de pessoa com deficiência, entre as alterações de saúde e doenças, que dão direito à isenção do imposto. A iniciativa de Arns, busca proporcionar uma compensação para os elevados gastos que as pessoas com deficiência, de maneira geral, possuem com equipamentos e ajudas técnicas.“São muitas as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam para participar da sociedade em condições de igualdade. Considero a isenção fiscal para os trabalhadores com deficiência uma iniciativa essencial para estimular a participação desses brasileiros no mercado de trabalho”, afirmou o Senador.Arns destacou ainda, que o projeto poderá elevar a arrecadação dos tributos para os Estados, considerando o número de pessoas com deficiência capacitadas para o trabalho, com bons níveis de desempenho. Pelas leis trabalhistas, as empresas que têm entre 100 e 200 funcionários, devem contratar, pelo menos, duas pessoas com deficiência. Para as empresas com mais de mil colaboradores, as vagas destinadas sobem para 5%, ou seja, 50 funcionários.De acordo com a legislação, já estão isentos do pagamento do imposto de renda os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplastia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia graves, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, fibrose cística.Com o projeto do Senador Flávio Arns, todas as pessoas com deficiência passarão a ter o mesmo direito.Fonte: Assessoria de Imprensa - Senador Flávio Arns (PT-PR)
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