Segurança e Acessibilidade nas escolas

De: Caop de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiencia - Mppr [mailto:caopdppd@mp.pr.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 10 de novembro de 2009 17:00
Para: jccascaes@onda.com.br
Assunto: Fw: Segurança e acessibilidade às escolas do estado do P araná

Sr. Cascaes,

Informo que, em atenção ao seu e-mail datado de 25/10/2009, foi instaurado 02 (dois) Procedimentos Administrativos em relação as situações apresentadas, sendo eles PA nº 139/09 e 141/09.
Outrossim, encaminho cópia das PORTARIAS, deste órgão ministerial, determinando:
a) instauração dos referidos procedimentos adminsitrativos;
b) seja oficiado à Secretaria de Estado da Educação;
c) seja oficiado aos Promotores de Justiça com atuação na área da pessoa com deficiência na região metropolitana de Curitiba e do interior;
d) seja oficiado ao CAOP de Educação;
e) realização de pesquisa e levantamento a fim de formar lista das Universidades e Faculdades existentes na cidade de Curitiba.

Att.
Beatriz - CAOPPPD



Ao Ministério Público do Estado do Paraná
Promotoria da Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Às Promotoras e Dras.

Terezinha Resende Carula
e
Danielle Cristine Cavali Tuoto

Assunto: Escolas mantidas pelo Estado do Paraná
Tema: acessibilidade e segurança

Prezadas Dras.

Temos informações de que as escolas mantidas pelo Estado do Paraná não atendem normas de segurança, em destaque a questão de “alvará do Corpo de Bombeiros”, em relação a que ouvimos não haver isonomia de critério entre as escolas privadas e públicas, relaxando-se exigências em relações a instalações mantidas pelo Governo Estadual do Paraná.
Diante do desfecho do caso relativo ao meu filho Caio Lúcio Ferreira Cascaes, gostaria de saber se nossas universidades e escolas de segundo e primeiro grau já têm solução para inclusão, principalmente para alunos dependentes de tradutores LIBRAS.
Acreditamos que o Ministério Público do Estado do Paraná fará um grande serviço à comunidade estadual se cobrar informações e providências a respeito.

Atenciosamente


João Carlos Cascaes
25.10.2009

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