A ilusão do ativismo formal

Conselhos no mundo da internet

A regulamentação do direito de concessão gerou inúmeras leis, decretos, normas etc. e conselhos ao gosto dos poderosos. Por paradoxal que pareça, até leis excessivamente minuciosas foram criadas, na esperança, talvez, de que por inaplicáveis com rigor servissem apenas para os caprichos da autoridade maior e serviços eventuais.
Estaremos chegando a um cenário de regramento da vida do cidadão brasileiro em que ou seremos autômatos ou deveremos andar ladeados por advogados e habeas corpus preventivos. Fiscais de toda espécie estarão vendo até a quantidade de gases que emitiremos, na esperança de sermos enquadrados em algum crime ambiental, viabilizando multas e achaques...
Nos EUA 1% da população já vive encarcerada, qualquer descuido a mais por parte dos fazedores de leis e esse número aumentará muito. Talvez o truque seja manter guerras, lá os voluntários e soldados profissionais talvez possam viver com alguma liberdade. O cidadão comum corre o risco de ser prisioneiro de preciosismos de salvadores da pátria, das almas e dos bichos, plantas, geleiras, pedras, lagos, praias e ...
Vamos, contudo, falar do direito de exploração de minérios, dinheiro (bancos), fontes de energia, transporte, telecomunicações etc., que obviamente são atividades em que a regulação é necessária. A questão é: a favor de quem tem sido feita?
O transporte coletivo urbano é, talvez, o serviço mais escandalosamente mal criado em nosso Brasil varonil. Se alguém duvida vale a pena navegar na internet e ler os artigos quase desesperados do Elio Gaspari, um brasileiro inteligentíssimo e rouco de tanto redigir e publicar artigos apontando os cartéis e esquemas em torno do transporte coletivo.
Para apaziguar a população, em qualquer cenário, vemos e ouvimos os chefes dizendo que aconteceram audiências públicas e foram criados conselhos técnicos e de consumidores. Para quê? Esse eventos e entidades têm poder decisório? De veto? De proposição firme? Mudaram algo que não fosse dentro de interesses de minorias bem escolhidas?
Diante da inutilidade do ato esperneante o caminho talvez seja centrar ações em leis de iniciativa popular e na formação de conselhos espontâneos, informais.
Um problema seriíssimo de até pouco tempo passado era a inacessibilidade à mídia, sempre a serviço dos ideais dos seus redatores, nem sempre sintonizada com o povo em geral.
Maravilhosamente agora temos youtube, twitter, blogs, spams, Orkuts, portais e a expectativa de ampliação e aprimoramento desses sistemas com a universalização de uso (vão deixar???) e maior capacidade de transmissão de dados via internet (vide Projeto BEL (Copel)).
Felizmente temos a OAB, talvez a entidade de classe mais dedicada à nação. Quem sabe aos poucos, à medida que outras organizações dissociadas da ordem legal, formal e servil aos grandes grupos econômicos acontecerem tenhamos outras entidades mais sensíveis aos interesses de todos os brasileiros, com e sem diploma.
Precisamos de grandes empresários, de empresas de todos os portes possíveis, não podemos, entretanto, sermos ingênuos. Seus chefes são seres humanos e nessa condição agem conforme uma lógica severa e imutável bem percebida por Charles Darwin e ilustrada por Maslow. Pior ainda, dizem os cientistas que por efeitos patológicos um por cento da população é absolutamente amoral e egocêntrica. Pode-se, pois, imaginar que existe uma graduação entre extremos. Mais assustador é lembrar que os melhores executivos talvez sejam aqueles que se ajustam à ponta pior dessa escala doentia.
Precisamos de conselhos sociais, técnicos, filosóficos, humanistas e por aí afora, mas conselhos sem qualquer dependência de impostos, políticos e outros poderes intocáveis, gente com foro especial e contas bancárias ocultas, protegida por leis e a caminho de legislação censorial, protegendo-as da mídia informal e formal (pequena, média e muito grande).
Podemos manter ambientes de debates, de pesquisa, de formulação de propostas e até de divulgação de idéias e ações mais fortes. No Paraná a luta contra a privatização da Copel foi um exemplo de imenso valor histórico, técnico e institucional, afetando inclusive a onda privatizante nacional, tudo começando pela produção de denúncias e artigos espalhados via spams nem sempre bem aceitos, mas eficazes para engatilhar a campanha que, graças à Justiça Federal e ao 11 de setembro e apagões se consolidou e finalizou na preservação da concessionária de energia nas mãos dos paranaenses, apesar da continuidade de ações discretas mas perigosas em torno das precatórias e dívidas que não se atenuam apesar dos esforços de nossos representantes em Brasília.
Podemos e devemos criar, fortalecer e valorizar conselhos, associações, debates e campanhas, tão longe quanto possível dos poderes constituídos, pois, acima de tudo precisamos evitar avais inadequados que acontecem quando, ingenuamente, acreditamos que somos eficazes dando palpites por dentro de esquemas de poder que um dia conheceremos melhor (graças à internet e bons pesquisadores).
Cascaes
18.12.2009

Comentários

  1. Sr. Cascaes, tenho uma idéia simples para supervisonar obras públicas. No Brasil são mal feitas, são caras (superfaturadas?) e mal dimensionadas. Quanto tempo leva-se para fazer uma simples calçada, ou depois de feita qual é sua qualidade (observe a Marechal Deodoro!), quanto dura e qual foi seu custo. Podemos ficar, mas não só, Grande Curitiba onde vivemos: a qualidade e o custo da Chamada Linha Verde -atrapalou o trânsito hoje é mais lento- sem planejamento, custos infindáveis, sem obras de arte, sem trincheiras, sem viadutos, sem passarelas...). Ou então pequenas obras por ex. no Passeio Público, para colocarem uma centena de pedras da calçada junto as tartarugas/pavões levaram meses, mais de uma dezena de empregados, um trabalhando preguiçosamente e nove ou mais "supervisionando", ou ali mesmo, para fazerem um viveiro de passáros, a décadas necessitando melhoras, o "povo" leva mais de um semestre, e o custo?. Uma verdadeira vergonha. OU então, agora do Estado, a simplérrima Nova Rodoviária de C. Largo, poucos m2 está em contrução a mais de quatro anos!!Quem cobra essa leviandade dos gestores??
    Aldino
    19/12/2009

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