Vimos durante a campanha eleitoral promessas de vantagens e serviços sem qualquer debate em torno da viabilização ou prioridade do que se propagandeava. Provavelmente eram os marqueteiros os principais orientadores de campanha, ignorando a lógica da administração real do Estado (União, estados e municípios) e colocando na cabeça dos candidatos teses nem sempre razoáveis. Sabemos que o povo brasileiro paga tarifas mal explicadas, pedágios absurdos, impostos elevados e juros inacreditáveis, por quê?
Devemos lembrar que a elite nacional consegue ganhar o que precisa para viver, e o povo?
A ironia é que justamente o cidadão mais humilde é o alvo preferencial das campanhas, além de uma classe média sem instrução adequada ao mundo real. A educação no Brasil politizou-se tanto que os mais instruídos preferem discutir teses a indicar soluções. A nossa realidade, contudo, exige urgência, atenção imediata, bom governo. Ideologias são escudos para incompetência. Medos dominam classes que não se entendem e mantêm cenários ruins. A corrupção completa um quadro assustador.
Precisamos evoluir sabendo escolher prioridades, projetos e programas com mais cuidado, principalmente viabilizando serviços e produtos com custos e benefícios justos.
Em ambiente de competição real podemos acreditar em leis de mercado. E quando o que é vendido pode ser cartelizado ou representa algum tipo de monopólio?
Acreditamos demais em “Câmaras” e “Conselhos” e desprezamos a constituição deles. Sem querer falar de fantasmas e tiriricas, centrando atenção nas concessionárias, temos os famosos conselhos de consumidores, para, em contato com as empresas, protegerem os usuários dos serviços. Quem indica? Quais são os critérios? Os conselheiros têm formação e caráter adequados? São bem informados? Mantêm o povo devidamente ciente de suas decisões?
Infelizmente em ambiente brasileiro somos obrigados a desconfiar de tudo e multiplicar agentes fiscalizadores assim como inventar escudos contra a pura e simples demagogia. Nossa realidade cultural recomenda múltiplos cuidados especiais.
Entre as muitas formas de proteção existe a figura institucional “Agência Reguladora”. Da Wikipédia temos que:
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização. Estas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criadas por lei para aquela finalidade especifica. Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad mutum). Não são, porém, independentes. Estão sujeitas ao mesmo tratamento das autarquias, e passiveis de idênticos mecanismos de controle.
Cada atividade dessas é inerente a uma esfera de atribuições constitucionais, existindo a possibilidade de agências estaduais e municipais, com, inclusive, acordos de cooperação mútua.
Obviamente tudo começa pela formação adequada, tão independente quanto possível, agregando profissionais de bom nível técnico para análise de concessões, serviços e produtos sob concessão. Precisamos de pessoas cuja sobrevivência (auditada de tempos em tempos) dependa da análise meticulosa do que pagamos e recebemos em troca de direitos de exploração do Estado (União, Estado e/ou Município). Carecemos de equipes técnicas que nos digam objetivamente se a qualidade e a confiabilidade são adequadas, que informem regularmente se a rentabilidade da concessão é justa. Gente especializada e preparada para analisar planilhas de custos e fiscalizar as concessões e permissões.
Fica a pergunta: quando teremos uma Agência Reguladora no Estado do Paraná? Em Curitiba ou RMC? Tudo indica que poderão ajudar muito...
Cascaes
5.10.2010
Devemos lembrar que a elite nacional consegue ganhar o que precisa para viver, e o povo?
A ironia é que justamente o cidadão mais humilde é o alvo preferencial das campanhas, além de uma classe média sem instrução adequada ao mundo real. A educação no Brasil politizou-se tanto que os mais instruídos preferem discutir teses a indicar soluções. A nossa realidade, contudo, exige urgência, atenção imediata, bom governo. Ideologias são escudos para incompetência. Medos dominam classes que não se entendem e mantêm cenários ruins. A corrupção completa um quadro assustador.
Precisamos evoluir sabendo escolher prioridades, projetos e programas com mais cuidado, principalmente viabilizando serviços e produtos com custos e benefícios justos.
Em ambiente de competição real podemos acreditar em leis de mercado. E quando o que é vendido pode ser cartelizado ou representa algum tipo de monopólio?
Acreditamos demais em “Câmaras” e “Conselhos” e desprezamos a constituição deles. Sem querer falar de fantasmas e tiriricas, centrando atenção nas concessionárias, temos os famosos conselhos de consumidores, para, em contato com as empresas, protegerem os usuários dos serviços. Quem indica? Quais são os critérios? Os conselheiros têm formação e caráter adequados? São bem informados? Mantêm o povo devidamente ciente de suas decisões?
Infelizmente em ambiente brasileiro somos obrigados a desconfiar de tudo e multiplicar agentes fiscalizadores assim como inventar escudos contra a pura e simples demagogia. Nossa realidade cultural recomenda múltiplos cuidados especiais.
Entre as muitas formas de proteção existe a figura institucional “Agência Reguladora”. Da Wikipédia temos que:
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização. Estas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criadas por lei para aquela finalidade especifica. Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad mutum). Não são, porém, independentes. Estão sujeitas ao mesmo tratamento das autarquias, e passiveis de idênticos mecanismos de controle.
Cada atividade dessas é inerente a uma esfera de atribuições constitucionais, existindo a possibilidade de agências estaduais e municipais, com, inclusive, acordos de cooperação mútua.
Obviamente tudo começa pela formação adequada, tão independente quanto possível, agregando profissionais de bom nível técnico para análise de concessões, serviços e produtos sob concessão. Precisamos de pessoas cuja sobrevivência (auditada de tempos em tempos) dependa da análise meticulosa do que pagamos e recebemos em troca de direitos de exploração do Estado (União, Estado e/ou Município). Carecemos de equipes técnicas que nos digam objetivamente se a qualidade e a confiabilidade são adequadas, que informem regularmente se a rentabilidade da concessão é justa. Gente especializada e preparada para analisar planilhas de custos e fiscalizar as concessões e permissões.
Fica a pergunta: quando teremos uma Agência Reguladora no Estado do Paraná? Em Curitiba ou RMC? Tudo indica que poderão ajudar muito...
Cascaes
5.10.2010
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