FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA DO PARANÁ PELA DEMOCRACIA
A sociedade mobilizada na ação política
&
GRUPO FEDERATIVO DO PARANÁ
Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
APOIO: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE IMPRENSA
FATOS FEDERATIVOS RECENTES
Estudo de situação
Até 22Junho11
REUNIÃO DO CONFAZ EM CURITIBA
A próxima reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária será em Curitiba, nos dias 7 e 8 de julho. O órgão tem prerrogativa legal para estabelecer critérios de tributação entre os Estados, desde que as decisões sejam adotadas por consenso unânime; e pode destravar a “guerra fiscal” representada pelos incentivos concedidos de forma unilateral pelos entes federativos – que já foram fulminados pelo STF.
O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, anfitrião do encontro, também espera que seja examinada uma nova fórmula de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa proposta é importante, porque a sistemática atual, adotada na Constituição de 1988, é prejudicial aos Estados do Centro-Sul, notadamente o Paraná (voltaremos ao tema).
GOVERNADORES QUEREM REFORMA
“A única reforma fiscal merecedora desse nome é aquela que repactuar a apropriação do resultado da arrecadação” tributária. A declaração do governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), é uma reação contra a pretendida “reforma do ICMS” do governo federal. O dirigente sergipano foi áspero na reunião convocada pelo ministro da Fazenda com os governadores do Norte e Nordeste; reclamando que até agora “a reforma tributária em gestação não passava de uma nova regulação do ICMS – o principal tributo arrecadado pelos Estados.
Déda expressou a preocupação dos entes federativos: no dia em que ocorrer uma partilha mais justa do “bolo”, os governadores e prefeitos não precisarão ficar de chapéu na mão atrás da liberação de verbas em Brasília. Renúncias fiscais da União atingindo parcelas de repasse (tipo isenção do IPI), ou desonerações tipo “lei Kandir”, para o governador são outra face do problema.
PR: PERDA DE R$ 8 BILHÕES
O Paraná tem um saldo liquido anual da ordem de 8 bilhões de reais em haver da União – diferença entre os cerca de R$ 27 bilhões arrecadados em tributos federais e uma aplicação da ordem de 19 bilhões em custeio de pessoal e investimentos feitos pela União Federal no território paranaense. A informação prestada pelo governador Beto Richa, dia 20, durante a abertura do Congresso Paranaense da Indústria, assinala o “gap” federativo descrito no item anterior pelo governador de Sergipe.
Tradução: a concentração tributária derivada da atual Constituição encorpa os cofres federais e enfraquece os Estados e Municípios - cujas receitas apenas cobrem despesas obrigatórias de pessoal, custeio e encargos, com pouca margem para projetos de investimento.
CASAGRANDE: CRISE
Político destacado no Congresso, onde chegou a líder do Governo no Senado e após ser eleito com 82,3% dos votos, o governador Renato Casagrande (PSB), está enfrentando dificuldades para administrar o Espírito Santo. Enfrenta a segunda crise desde a posse, com tumultos e greves na capital e cidades principais, motivada por inabilidade no dialogo com estudantes, professores e sindicatos, repressão violenta da polícia e outros efeitos.
Por falta de segurança devido aos protestos, o vice-presidente Michel Temer – que chegou a viajar para Vitória, cancelou sua participação no Fórum Nacional de Reforma Eleitoral. Evento que acabou sendo suspenso.
Pelas entidades,
Rafael de Lala,
Presidente da Associação Paranaense de Imprensa e
Coordenador da Frente Suprapartidária e do Grupo Federativo do Paraná
Contato: (41) 9167-9233 / 4102-6571 - api1934@gmail.com
Rua José Loureiro 464, Sala 44 – Centro – Curitiba/PR
A sociedade mobilizada na ação política
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Estudo de situação
Até 22Junho11
REUNIÃO DO CONFAZ EM CURITIBA
A próxima reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária será em Curitiba, nos dias 7 e 8 de julho. O órgão tem prerrogativa legal para estabelecer critérios de tributação entre os Estados, desde que as decisões sejam adotadas por consenso unânime; e pode destravar a “guerra fiscal” representada pelos incentivos concedidos de forma unilateral pelos entes federativos – que já foram fulminados pelo STF.
O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, anfitrião do encontro, também espera que seja examinada uma nova fórmula de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa proposta é importante, porque a sistemática atual, adotada na Constituição de 1988, é prejudicial aos Estados do Centro-Sul, notadamente o Paraná (voltaremos ao tema).
GOVERNADORES QUEREM REFORMA
“A única reforma fiscal merecedora desse nome é aquela que repactuar a apropriação do resultado da arrecadação” tributária. A declaração do governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), é uma reação contra a pretendida “reforma do ICMS” do governo federal. O dirigente sergipano foi áspero na reunião convocada pelo ministro da Fazenda com os governadores do Norte e Nordeste; reclamando que até agora “a reforma tributária em gestação não passava de uma nova regulação do ICMS – o principal tributo arrecadado pelos Estados.
Déda expressou a preocupação dos entes federativos: no dia em que ocorrer uma partilha mais justa do “bolo”, os governadores e prefeitos não precisarão ficar de chapéu na mão atrás da liberação de verbas em Brasília. Renúncias fiscais da União atingindo parcelas de repasse (tipo isenção do IPI), ou desonerações tipo “lei Kandir”, para o governador são outra face do problema.
PR: PERDA DE R$ 8 BILHÕES
O Paraná tem um saldo liquido anual da ordem de 8 bilhões de reais em haver da União – diferença entre os cerca de R$ 27 bilhões arrecadados em tributos federais e uma aplicação da ordem de 19 bilhões em custeio de pessoal e investimentos feitos pela União Federal no território paranaense. A informação prestada pelo governador Beto Richa, dia 20, durante a abertura do Congresso Paranaense da Indústria, assinala o “gap” federativo descrito no item anterior pelo governador de Sergipe.
Tradução: a concentração tributária derivada da atual Constituição encorpa os cofres federais e enfraquece os Estados e Municípios - cujas receitas apenas cobrem despesas obrigatórias de pessoal, custeio e encargos, com pouca margem para projetos de investimento.
CASAGRANDE: CRISE
Político destacado no Congresso, onde chegou a líder do Governo no Senado e após ser eleito com 82,3% dos votos, o governador Renato Casagrande (PSB), está enfrentando dificuldades para administrar o Espírito Santo. Enfrenta a segunda crise desde a posse, com tumultos e greves na capital e cidades principais, motivada por inabilidade no dialogo com estudantes, professores e sindicatos, repressão violenta da polícia e outros efeitos.
Por falta de segurança devido aos protestos, o vice-presidente Michel Temer – que chegou a viajar para Vitória, cancelou sua participação no Fórum Nacional de Reforma Eleitoral. Evento que acabou sendo suspenso.
Pelas entidades,
Rafael de Lala,
Presidente da Associação Paranaense de Imprensa e
Coordenador da Frente Suprapartidária e do Grupo Federativo do Paraná
Contato: (41) 9167-9233 / 4102-6571 - api1934@gmail.com
Rua José Loureiro 464, Sala 44 – Centro – Curitiba/PR
Só quando tivermos prefeitos e governadores não corruptos...ou quando o povo exercer uma vigilância severa sobre os "investimentos" feitos por eles.
ResponderExcluirSe com pouca receita eles conseguem desviar os recursos recebidos, imagino quando a distribuição for bem maior como pretendem.
O pior é que eles repetem o mesmo comportamento do governo federal.
Eu sei que este comentário é um tanto idiota, mas é o que esta idiota pensa.
Nédier