Sobre a atual governança da Polícia Civil do Paraná
“Há meses expedi ofício ao corregedor geral da polícia dizendo que vínhamos recebendo questionamentos ou ponderações de várias pessoas, de promotores que veículos de uso oficial estavam sendo mal utilizados”
Leonir, Batisti, coordenador estadual do Gaeco.
O jornal Gazeta do Povo publicou recentemente um conjunto de matérias sobre o uso de automóveis de uso restrito por parte de alguns membros da Polícia Civil. As informações lá apresentadas merecem uma reflexão por parte do governo do estado e da sociedade. Entre outras coisas, salta aos olhos os registros de membros do alto escalão do órgão sendo flagrados pelas câmaras fotográficas utilizando os veículos para os mais diversos (e estranhos!) fins, em flagrante desacordo com os mais elementares princípios da boa administração do bem público.
Talvez a frase que melhor exemplifique a natureza do problema tenha sido dita por Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco. Segundo a Gazeta do Povo informou, ele já há meses havia expedido um ofício ao corregedor geral da polícia dizendo “que vínhamos recebendo questionamentos ou ponderações de várias pessoas, de promotores, que veículos de uso oficial estavam sendo mal utilizados”.
Dito desta forma por um importante membro do Ministério Público, salta aos olhos a dificuldade encontrada por este órgão para o encaminhamento de denúncias sobre irregularidades na Polícia Civil. Mais ainda, será que cabe ao MP tratar de questões referentes a prevenção, identificação e tratamento de denúncias ou outras atitudes incompatíveis com a função pública da Polícia Civil?
Sob este ponto de vista talvez o melhor tivesse sido o coordenador do GAECO informar da denúncia ao responsável maior pela Polícia Civil, seja o Delegado Geral ou mesmo o Secretário de Segurança Pública. Pois cabe a um destes a efetiva adoção de providências para apurar e sanar a irregularidade.
Mas qual irregularidade? Aquela dita na própria reportagem: segundo normativa existente (Decreto 3629/2008) os veículos descaracterizados tem uso específico em atividade policial. E todo dirigente e servidor da Polícia Civil tem no mínimo a obrigação de conhecer esta lei e, claro, aplicá-la. Cabe também a própria Polícia Civil encontrar um mecanismo de controle interno que divulgue e controle a aplicação da lei por todo o corpo diretivo e funcional.
De uma maneira mais geral, podemos dizer que o que parece não estar funcionando adequadamente na Polícia Civil é o que se costuma denominar de um Ambiente de Controle Interno. Este ambiente é um conjunto de normas e procedimentos que contempla, entre outras coisas:
· Um código de conduta escrito que determine o padrão de comportamento dos servidores e os limites da função policial;
· Um canal efetivo de denúncias que garanta a divulgação, o acolhimento e o tratamento das denúncias que forem recebidas. Do exposto pelo coordenador do GAECO a Ouvidoria da Polícia Civil não foi sequer lembrada como órgão adequado para este tipo de encaminhamento!
· Um mecanismo de hierarquia interno que permita a responsabilização, dentro do nível adequado, dos comportamentos inapropriados tais como violações no padrão de conduta estabelecido. Por exemplo, o uso de um veículo por um delegado ou chefe de departamento exige que a comunicação e o tratamento do desvio seja feito para o superior hierárquico do servidor. Neste caso, o Delegado geral de Polícia Civil e não o Corregedor Geral...
Ao implementar esta estrutura de governança na Polícia Civil do Paraná esta valorosa e destemida entidade nada mais fará do que privilegiar os seus servidores, pois dará a eles os instrumentos necessários para a identificação, o encaminhamento e tratamento, além da apropriada resposta para a sociedade das atitudes e posturas de uma minoria que ainda pensa que o bem público é instrumento para benefícios pessoais!
Luis Eduardo Knesebeck
Curitiba, 30 de maio de 2012
Luis Eduardo Knesebeck é engenheiro eletrônico e analista de sistemas da Copel. Além de vasta experiência em informática, atuou mais de 5 anos nas funções de controladoria e gestão de riscos corporativos. É conselheiro máster da APC – Associação de Profissionais da Copel e atual presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Investimentos Iguaçu. Foi presidente da APC por 2 gestões, presidente do Conselho Fiscal da APC, membro do Conselho Deliberativo da ACC – Associação Copel Curitiba, membro do Conselho de Administração da Dominó Holdings, diretor técnico da Gralha Azul Transmissora e professor para os cursos de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Foi gerente do Departamento de Riscos e Controles Internos da Copel.
fone: (41) 9206-6321
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