No Brasil as leis, decretos, normas e regulamentos que “pegam” são aqueles que aumentam impostos, taxas, carimbos, cartórios e outros serviços burocráticos. O “custo Brasil” cresce a eficácia diminui, mas os discursos são belíssimos.
Além dessa legislação e adereços “simpáticos” existem outras a favor do povo, de modo geral merecendo menos atenção de nossas autoridades.
Desde a “nossa” Constituição Federal até as leis mais simples criadas a partir da atuação de algum vereador de boa vontade a aplicação do que decidem dependerá da disposição para serem eficazes, reais, dos Ministérios Públicos, Poder Judiciário e dos prefeitos, governadores e da própria Presidência da República, tudo, obviamente, em função da abrangência da lei.
Nas cidades aos poucos a população percebe que poderia viver muito melhor. Ainda levaremos algumas gerações para chegar ao nível dos países mais evoluídos, mas comparando com o cenário de alguns anos passados já percebemos mudanças, graças, principalmente, às redes sociais. Elas viabilizaram a comunicação direta, a imprensa paralela, a divulgação de ideias e protestos que antes só apareciam após o crivo de conveniências dos donos da mídia. Agora até uma criança tem como expor suas ideias e fazer com que o que escreveu ou falou esteja disponível à população de continentes, isso era inacreditável...
Graças à competição tudo evoluiu e assim começamos a ver reportagens excelentes, trazendo-nos informações e opiniões importantes.
E as cidades?
Nelas encontramos os destroços da última crise econômica. O Brasil parou, andou aos solavancos, perdeu décadas preciosas. As cidades são exemplos sutis dessa desgraça. É fácil perceber que a infraestrutura, os serviços essenciais e tudo o mais carecem de renovação, inovações e qualidade, exceto naquelas cidades que mamam em cima do Brasil como a tão decantada Versalhes brasileira, Brasília. As exceções deseducam principalmente nossos parlamentares que passam a viver no Planalto Central. Em meio a tantas prodigalidades talvez esqueçam a penúria de suas cidades, só redescobrindo-as quando voltam para junto de seus eleitores em outros cargos.
Sem recursos, a maior parte dos impostos vai para a União; cidades do porte de Curitiba clamam desesperadamente pela atenção federal mendigando dinheiro que entrega ao Governo Central.
Independentemente de tudo os prefeitos podem muito.
A autoridade de um prefeito, principalmente em grandes cidades, talvez seja pouco sentida por eles próprios. O município é poder concedente em serviços tais como saneamento básico, água, transporte coletivo urbano, cemitérios etc. e corresponsável por muitos outros.
Leis municipais definem questões importantíssimas, como, por exemplo, a construção e manutenção de calçadas.
A mobilidade do pedestre com segurança significa muito; trajetos de um quilômetro e meio são suportáveis se andar for algo possível, saudável, prazeroso e seguro.
O que os prefeitos devem, portanto, fazer valer sem concessões? A responsabilidade atribuída pela legislação municipal. Elas existem e não são respeitadas.
Sobre as calçadas havia a contestação da falta de normas técnicas e padrões, algo que as próprias prefeituras podem criar. Ganhamos uma legislação federal sobre acessibilidade, o direito das Pessoas com Deficiência (PcD), ela já venceu todos os prazos. Porque não é aplicada pelas administrações municipais e exigida pelo Ministério Público?
Vemos nas cidades batalhões cuidando do estacionamento regulamentado de veículos, não sentimos, com igual presença, funcionários de prefeituras cuidando de calçadas, terrenos baldios, proteção contra animais ferozes etc.
As prioridades são, via de regra, midiáticas. O que a grande imprensa denuncia via manchetes torna-se vetor de ações urgentes. A ignorância e comportamento passivo das pessoas deixa isso tudo acontecer, até quando são vítimas de acidentes causados pela má qualidade, péssima conservação e desrespeito ao pedestre.
O interessante é a reclamação de que a pessoas deixam de usar o transporte coletivo urbano, preferem sair motorizadas. Podem caminhar e chegar aos pontos de embarque com segurança? Temos um bom transporte coletivo? Táxis?
São tantas as situações ridículas que chegamos a duvidar da inteligência dos cidadãos e das cidadãs.
Nossos prefeitos, entretanto, não são pessoas pouco inteligentes nem ignorantes, conhecem leis e sabem o que devem fazer. Principalmente em grandes cidades esperamos que tenham vontade e determinação para fazer cumprir as leis municipais, pelo menos.
Queremos andar, viver, ser e estar com segurança e prazer de existir nas cidades em que vivemos. As leis municipais precisam “pegar”, afinal elas devem estar em sintonia com a população local.
Cascaes
25.5.2013
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