Conselhos e democracia direta – o drama e solução: aposentados, PcD, dos idosos e do povo em geral
Uma dúvida cruel para nós brasileiros é se a figura dos “conselhos” foi criada para enganar, iludir, mistificar dando uma impressão de democratização ou se por ignorância o conceito foi perdido desde suas origens.
Os resultados têm sido ridículos, valendo mais para dar um ar de legalidade a extravagâncias de todo tipo.
Por exemplo, em Curitiba a análise das tarifas de ônibus mostrou coisas absurdas, que vão da compra de ônibus relativamente caríssimos a gratuidades sem compensação. Acabaram com a frota pública, pagamento por quilômetro, aceitaram a colocação do custo da gerenciadora na tarifa e negociaram e operaram mal a integração. A adoção de um sistema sofisticado de bilhetagem não implicou na determinação de auditorias independentes e o sistema em si carece de estudos essenciais, e o que os conselhos decidiram, recomendaram e como foram compostos?
Existem conselhos sobre todas as concessionárias e até nas atividades de repartições públicas, o que o povo fica sabendo de suas análises e pedidos em suas reuniões?
Em qualquer evento uma proposta que surge é a da criação de conselhos, para quê?
O pior é que a existência deles dá um ar de legalidade ao que se decide, como, por exemplo, na definição de tarifas dos sistemas de transporte coletivo urbano (já citado), soluções a favor das pessoas com deficiência, urbanismo, concessões de serviços essenciais etc..
Os famosos conselhos ganham status especial em torno de ministérios e secretarias. Ministros e “especialistas” escolhidos a dedo avalizam decisões eventualmente absurdas, pelo menos é a sensação que temos à distância.
Os aposentados são um exemplo de alvo dessas coisas ao longo dos tempos. Desde que criaram o sistema atual de formação de poupança e manutenção de aposentadorias que o dinheiro arrecadado foi gasto de forma indevida, agora levando as aposentadorias a dependerem integralmente de receitas fiscais e contribuições atuais para oferecerem menos do que prometiam na origem.
Com certeza dentro do que era possível num país gigantesco e com centralização excessiva de atribuições em Brasília esses aglomerados de conselheiros pareciam necessários. Para quê? Funcionaram?
No processo de participação clássico a presença física é parte normal em associações democráticas. Assim até clubes de serviço antigos impõem deslocamentos e viagens, difíceis num país que não possui a infraestrutura de outros mais desenvolvidos.
Padrões de comunicação mais eficazes viabilizam mudanças extraordinárias, mas são mal usados. Prevalece a cultura antiga que nos submete ao domínio de formas produzidas por marqueteiros e outros profissionais nem sempre atentos aos interesses de acionistas, eleitores, dependentes de fundações, segurados, concessionárias, secretarias de governo etc.
Participar de “Conselhos” deve dar charme. Criar conselhos é a primeira meta de muitos militantes e depois...
Para quem se aposenta a questão ganha uma dimensão de pura e simples sobrevivência. Desde a criação do INSS, SUS, FGTS e sabe-se lá o que mais os segurados veem seus benefícios minguando ou em risco de implosão. Os conselhos existem [(Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS) , (Quem administra) , (Conselho Nacional de Saúde) ], mas para os milhões de brasileiros seus gerentes e conselheiros atuam [(Rodoviários) , (Distância Braília> Curitiba) ] a milhares de quilômetros de distância (Brasília e outras capitais), longe demais, lá no Planalto Central, inacessíveis e arrogantes.
A participação efetiva desses “Conselhos” é quase um privilégio dos moradores da capital federal.
Uma parte de tudo o que nos afeta diretamente sobrou perto de nós.
No caso dos funcionários das empresas estaduais e municipais assim como de qualquer cidadão afetado pelos serviços locais os conselhos de consumidores, usuários, sindicalizados, atendidos por fundações, acionistas de empresas locais, repartições públicas, ONGs com sede na região etc. existe a possibilidade de alguma interação.
Pode ser infinitamente melhor.
Vivenciamos uma situação kafkiana, ao participar de reunião de um conselho na Secretaria de Saúde de Curitiba representando pessoas com deficiência visual. Não permitiram a filmagem e divulgação em youtube e blog alegando impedimentos moralmente inaceitáveis, apesar dos fundamentos legais (para entender (O direito de registrar para informar , 2012) ], pode?
Precisamos com urgência de transparência técnica, interação, participação universalizada de decisões estratégicas e até do conhecimento de táticas e técnicas de decisão em torno dos serviços essenciais e todos aqueles que nos afetam.
É um direito do contribuinte, dos usuários de serviços essenciais, dos habitantes desse Brasil que exige soluções próprias, e não simplesmente a adoção de pacotes importados.
Aposentados, gente humilde ou muito rica, qualquer cidadão tem o direito de defender e fazer valer seus argumentos se forem procedentes.
Na vida em comunidades, tenham o tamanho que tiverem, a participação e cidadania é a defesa contra o arbítrio, a prepotência de quem tem poder para decidir assim como uma compensação contra a leniência de muitos dos nossos representantes, inclusive dentro dos famosos conselhos...
Cascaes
28.7.2013
Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. (s.d.). Fonte: Previdência Social: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=475
Conselho Nacional de Saúde. (s.d.). Fonte: Ministério da Saúde: http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm
Curitiba, P.-G. d. (13 de 8 de 2012). O direito de registrar para informar . Fonte: Direitos das Pessoas com Deficiência: http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/2012/08/o-direito-de-registrar-para-informar.html
Distância Braília> Curitiba. (s.d.). Fonte: Calculadora de Distância: http://br.distance.to/Bras%C3%ADlia/Curitiba
Quem administra. (s.d.). Fonte: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: http://www.fgts.gov.br/quem_administra.asp
Rodoviários, D. P.-S. (s.d.). Distância Entre As Capitais do Brasil. Fonte: AreaSeg: http://www.areaseg.com/distancias.html
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