A Justiça e o Estado a serviço dos poderosos
A evolução da Democracia é um processo lento e cheio de armadilhas.
Os vícios da sociedade hierarquizada e distribuidora de privilégios ainda existem e se reforçam à medida que as pessoas conquistam cargos e poderes extraordinários.
O caso do Mensalão é antológico. Merece uma devassa ética e de critérios de julgamento e punição minuciosos. Paralelamente crimes semelhantes e piores tramitam em passo de tartaruga e param ao gosto de decisões e protelamentos absurdos. Isso é democracia? É Justiça?
O Ministério da Justiça descobriu a situação dos presídios do Maranhão, só agora? E o resto? Os livros do Dr. Dráuzio Varella [por exemplo: (Varella) ] merecem ser lidos para refrescar a memória das nossas autoridades.
Crimes e crimes. Qual é a economia? A tabela (Vigiar e Punir) e a jurisprudência em torno dos bandidos é correta? Que tipo de crime merece atenção (Foucault, História da Loucura, 1972) ?
Os crimes camuflados atingem centenas de milhões de brasileiros e passam sem percepção justa e necessária.
O povo brasileiro verga e sofre injustiças, é punido pela falta e quando existe a precariedade dos serviços essenciais (Cascaes) .
Transformaram a oferta de energia, transporte coletivo, saúde, educação, saneamento básico etc. em objetos de exploração comercial, simplesmente. Quando o contrário acontece é através de nossas fundações de previdência das estatais e funcionários públicos, elas podem quebrar...
A política econômica é lastreada na conveniência de agiotas e especuladores financeiros. Só nesse item centenas de bilhões de dólares são sugados da receita fiscal nacional, todo ano, para a manutenção de uma estratégia perversa de “desenvolvimento”. Bancos, financeiras e até empresas comerciais lucram muito, demais financiando prestações e cartões de crédito. Nosso povo mais ilustrado não vê isso? Não reage?
Crescimento econômico?
Temos os cartéis antigos e “super bem” apoiados por gente importante.
Quando custaria o cimento se a produção desse insumo essencial fosse atrelada a uma lógica inteligente e a favor dos brasileiros? Os equipamentos de informática valeriam quanto se a famosa “Lei da Informática” existisse a favor do nosso povo? Quanto ganharíamos e quanto lixo deixaríamos de importar se exigências de qualidade fossem aplicadas eficazmente sobre as importações que custam a exportação de tantos alimentos? A lei Kandir é razoável? A lista de “excentricidades” é interminável.
O que vale é a conquista de segundos no horário político e o apoio maldoso de parlamentares bem escorados por seus patrocinadores de campanha. O julgamento do financiamento de campanhas políticas parou? Parou por quê?
Acreditávamos que tudo fosse maldade da “direita”. A “esquerda” venceu. O que acontece?
Na década de setenta muitas capitais estaduais ganharam grandes estádios, a lógica era que onde fossem feitos a ARENA ganharia eleições. As pornochanchadas substituíram o Cinema Novo, a música “avacalhada” substituiu a Bossa Nova, projetos mirabolantes fizeram a fortuna de empreiteiras, muitos incrivelmente desnecessários e agressivos ao meio ambiente.
A censura, típica das ditaduras, naturalmente existia.
E agora?
Tudo volta a existir?
O Governo Federal e outros menores devem estar felizes com a FIFA. Que excelente desculpa para criar um programa que o Governo Militar na década de setenta, devidamente assessorado pelos políticos da ARENA (onde estão?), fez talvez ingenuamente acreditando que isso melhoraria a imagem deles.
O livro 1889 (Gomes, 2013) mostra os efeitos do Positivismo e o surgimento feroz do corporativismo militar. O Positivismo e a crença na infalibilidade de algumas instituições cresceram até o CNJ dar alguma luz, que logo será apagada, pelo jeito.
E a Justiça?
De Michel Foucault a Michael J. Sandel (Justiça, 2013) há muito a ser aprimorado, inclusive e principalmente na construção de uma nova “economia” do crime. Não é justo punir um miserável com muitíssimo mais rigor do que se castiga os poderosos.
Cascaes
12.1.2014
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Serviços Essenciais: http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/
Foucault, M. (1972). História da Loucura. (J. T. Neto, Trad.) São Paulo: Pespectiva.
Foucault, M. (s.d.). Vigiar e Punir. Vozes.
Gomes, L. (2013). 1889. Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2013/11/1889.html
Sandel, M. J. (2013). Justiça (12 ed.). (M. A. Heloísa Mathias, Trad.) Civilização Brasileira.
Varella, D. (s.d.). Carcereiros. Fonte: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2013/11/carcereiros.html
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