Segurança do trabalhador
Nosso país carece de coerência. Atitudes jurídicas de legislar caso a caso e não enfrentar questões gerais ainda que evidentes denigrem instituições tais como os Ministérios Públicos e o próprio Poder Judiciário. Mais grave ainda é tudo o que descobrimos nas palavras e atitudes até de autoridades (Noblat, 2011) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça (CNJ)) e do STF (Joaquim Barbosa suspende mais uma decisão de Lewandowski, 2014) , vergonhoso. Parece, contudo, que o Brasil redireciona seu Poder Judiciário.
Para prender todos que infringem alguma lei teríamos que fazer campos de concentração, o ideal é que nossas instituições tratem da prevenção ao crime. Um histórico centenário de desprezo pela Educação e a dominação recente dos traficantes das drogas clássicas e químicas, físicas e intelectuais assustam, como reverter a violência?
Temos leis [ (ALESSANDRA DUARTE, 2011) , (Azevedo, 2011) ], decretos, normas, regulamentos, estatutos, acordos internacionais etc. Por que só o que trata da área fiscal tem alguma eficácia?
O pesadelo viabilizado pelas grandes cidades e o culto a paixões insólitas exige inteligência e tecnologia para se evitar o agravamento de nossas condições de segurança. Aliás, o livro Justiça (Sandel, 2013) faz excelentes ponderações sobre diretrizes de julgamento, liberdade e responsabilidade.
A violência explícita, tácita ou por omissão viabiliza acidentes e incidentes. No exercício profissional temos tudo isso e muito mais...
Um tema severo, pois diariamente mata ou deixa pessoas lesionadas, com deficiência(s) ou traumatizadas por muito tempo, é a negligência de patrões, empregados e sindicatos com a segurança dos trabalhadores.
No Brasil o período Vargas entrou para sua história graças a uma grande preocupação política com o trabalhador; o ex-presidente Getúlio Vargas faz parte do panteão dos trabalhadores, fosse ou não sincera a sua preocupação.
Talvez a estratégia de exploração de povos e pessoas ignorantes ou desesperadas para sobreviver seja a explicação maior do cenário nacional e internacional. O famoso “livre mercado” libertou os consumidores e estimulou a degradação das condições de trabalho de todos os seres humanos aonde essa praga chegou há muito tempo (Guerras do ópio) . Aliás, o frenesi do ganho sem trabalhar e do cassino internacional até já coleciona excelentes livros e filmes (Cascaes) . Subliminarmente a estratégia de dominação é mais do que evidente na situação das empregadas domésticas. Até recentemente pouco ou nenhum direito tinham. Ou seja, dentro de casa nossas crianças aprendiam a humilhar e explorar seres humanos.
Nascidos em Blumenau tiveram a oportunidade de viver em uma cidade com pleno emprego. Empregadas domésticas só de cidades rurais, as mulheres blumenauenses tinham alternativas...
Em países democráticos e cultos o respeito pelo trabalhador e o povo em geral existe, ainda que ondas de imigrantes estejam viabilizando processos de escravidão.
Junto às leis de defesa dos profissionais ganhamos técnicas de construção de ambientes de trabalho e de ergonomia. É algo que escapa da percepção de muitos líderes políticos ditos de “esquerda”, mas essenciais para se evitar o stress e doenças e lesões por padrões de trabalho equivocados.
Na organização de nossas instituições, algumas delas insistindo (só para exemplificar a desinteligência) em roupas inadequadas a países tropicais, a Arquitetura evolui assim como abre-se espaço para novas soluções.
Em tudo isso existe o que se denomina EPI[1]. Já podemos encontrar uma coleção enorme de equipamentos e procedimentos de segurança (Normas Regulamentadoras) . São importantes, necessários.
Mais ainda: como trabalhar em ambientes aleatórios? De que forma agir e reagir a acidentes? Como poderemos evitá-los? É justo valorizar a ousadia quase suicida de alguns trabalhadores?
Principalmente profissionais em ambientes de maior risco, inclusive de agressão por pessoas violentas, há como reduzir o perigo de acidentes e agressões. Se filmadoras à distância flagram a morte de cinegrafistas com nitidez, para quê mergulhar em conflitos?
É interessante notar, por exemplo, em manifestações populares violentas em países mais desenvolvidos os uniformes e proteções de policiais e manifestantes. O protesto vale pelas mensagens e não pelo número de pessoas mortas ou machucadas.
Infelizmente os terroristas são criativos e podem transformar pedrinhas de “petit pavê” e rojões em armas. Isso deveria orientar legisladores, governos, urbanistas, engenheiros e arquitetos em seus projetos. Na Presidência da Copel estivemos no meio de um tremendo episódio de vandalismo e guerra de torcidas junto à sede da empresa durante a Copa do Mundo de 1994... Na diretoria da URBS as greves de motoristas davam shows de vandalismo. Aprendemos a valorizar o Pelotão de Choque da PM PR (Pelotão de Choque) , sabem atuar. Em todos os casos observamos a facilidade dos bandidos se municiarem.
Um caso extremo foi o episódio lamentável que matou o cinegrafista da BAND. Mais uma vítima da insanidade das multidões. Essa tragédia poderia ter sido evitada.
Não é preciso muito para que os radicais e malucos façam estragos brutais. O principal fermento é a juventude e o estímulo de lideranças irresponsáveis. As torcidas organizadas são exemplo perfeito para o que pretendemos dizer.
Tudo isso cria a necessidade de EPIs, padrões de segurança e cuidados por parte dos empregadores, sindicatos, dos trabalhadores em geral.
A lição que podemos extrair do que em prazo recente vimos aqui no Brasil é a de que devemos evoluir e radicalizar na proteção dos trabalhadores, sejam eles da construção civil, concessionárias, empresas de serviços e até de emissoras de televisão.
Cascaes
14.2.2014
ALESSANDRA DUARTE, C. O. (18 de 6 de 2011). Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo. Fonte: O GLOBO Política: http://oglobo.globo.com/politica/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-2873389
Azevedo, R. (25 de 9 de 2011). Atenção, leitores! Eles criam 1.150 leis por dia para infernizar a nossa vida e nos tornar mais improdutivos menos felizes, mais pobres e menos inteligentes . Fonte: Veja - Blogs e Colunistas: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-leitores-eles-criam-1150-leis-por-dia-para-infernizar-a-nossa-vida-e-nos-tornar-mais-improdutivos-menos-felizes-mais-pobres-e-menos-inteligentes/
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (s.d.). Fonte: CNJ: http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj
Guerras do ópio. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Guerras_do_%C3%B3pio
Joaquim Barbosa suspende mais uma decisão de Lewandowski. (11 de 2 de 2014). Fonte: Terra: http://noticias.terra.com.br/brasil/joaquim-barbosa-suspende-mais-uma-decisao-de-lewandowski,ae5ab09bf3224410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
Mesquita, R. (3 de 12 de 2013). Leis, decretos e normas técnicas a favor da Pessoa com deficiência. Fonte: Direitos das Pessoas com Deficiência: http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/2013/12/leis-decretos-e-normas-tecnicas-favor.html
Noblat, R. (15 de 11 de 2011). Eliana Calmon, do CNJ, reafirma "existe bandidos de toga". Fonte: O Globo Blogs: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/11/15/eliana-calmon-do-cnj-reafirma-que-ha-bandidos-de-toga-416650.asp
Normas Regulamentadoras. (s.d.). Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm
Pelotão de Choque. (s.d.). Fonte: Polícia Militar do Paraná: http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=471
Sandel, M. J. (2013). Justiça (12 ed.). (M. A. Heloísa Mathias, Trad.) Civilização Brasileira.
[1] Equipamentos de Protecção Individual ou EPIs são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a actividade. Wikipédia
Comentários
Postar um comentário