Leis, contratos, normas técnicas e corrupção
A mídia do preço baixo dominou os discursos durante muitos anos e vai continuar assim. Pretende-se benefícios intermináveis, recusa-se a pagar o que é necessário, os custos sobem, e tudo foi feito de acordo com a vontade popular, será? Em tempo, alguns conseguem reajustes de contrato e de projeto...
A Lei 8.666/03 (1) pretende algo justo, mas perigoso e de difícil avaliação, a contratação ou compra pelo menor preço. Lucro é a diferença entre a receita e a despesa de qualquer projeto ou produto. O comprador terá o desafio de operar equipamentos e instalações eventualmente mal feitas. Consumidores e usuários se arriscam a acidentes dentro de obras precárias, talvez bonitas, perigosas, contudo.
Barragens gigantescas estão em construção, serão seguras? Oleodutos, gasodutos, ferrovias, metrôs, aeroportos, rodovias etc. atendem perfeitamente boas normas técnicas? Seus trabalhadores foram bem treinados?
Editais e contratos devem estabelecer as características necessárias e suficientes do que se pretende assim como relacionar as normas técnicas inerentes ao que se quer.
Comissionamento, recepção, fiscalizações, auditorias são serviços extremamente especializados que devem ser feitos por pessoas habilitadas, preparadas, bem equipadas e com perfil técnico e moral para isso.
Concorrências honestas e competentes precisam excluir empresas e gente despreparadas para atender o objeto dos editais, estabelecendo um ambiente de competição sadio.
Cartéis, conluios entre concorrentes, pior ainda, acordos secretos formados pelos contratantes e contratados podem gerar obras com defeitos graves, instalar equipamentos que não funcionarão adequadamente ou que terão vida útil reduzida assim fragilizando instalações extremamente sensíveis a qualquer erro, pois a mão de obra é assunto sério num país que parou durante décadas (os anos perdidos de 80 e 90 no Brasil). Os períodos de recessão brasileiros após 1983 significam retrocessos lamentáveis e, eventualmente, irreversíveis.
Administrativescamente as empresas, principalmente estatais, criam os famigerados PDVs, ou seja, até pagam para que bons funcionários, pessoas preparadas durante anos, se aposentem e desapareçam dos corredores de suas instalações.
No Brasil a privatização das empresas estatais coincidiu com a criação de leis que se tornaram autênticos torniquetes no pescoço de seus administradores.
As agências reguladoras, que deviam fiscalizar tudo, ficaram sem os recursos que as viabilizariam; ano a ano foram contingenciados. Nossas universidades não tinham estrutura nem vocação para formar especialistas mais complexos, capazes do desafio que seria substituir as escolas que eram as empresas públicas.
A “democracia” brasileira mostrou que a demagogia dá mais resultados do que a seriedade técnica. Os usuários de serviços públicos perderam o ânimo de reclamar, a burocracia só cresceu e os resultados não conferem nem com o tempo perdido. Ou seja, vivemos num mundo assustador.
Que obras públicas são realmente bem feitas? Onde? Quando?
E a operação de tudo isso, é feita com lisura? As tarifas dos serviços essenciais sugerem acordos lesivos aos usuários assim como subsídios e benefícios discutíveis entre as concessionárias. A qualidade deu lugar a improvisações. Os varais nas ruas das cidades brasileiras envergonham qualquer brasileiro mais consciente do que se faz.
Mas, se bem feitas, quanto custaram?
O escândalo “Lava Jato” e os atrasos em projetos importantes mostram o resultado. Empresas famosas desfilam através de seus diretores diante das câmeras de TV a caminho da sede da Polícia Federal em Curitiba. Será que algum dia imaginaram isso? Dificilmente serão punidos como alguns provavelmente deveriam ser, a humilhação, contudo, é grande (2) .
Com certeza a PF está deixando de lado muita coisa, parece que os PACs semearam esqueletos de diversos tipos. Esperamos que não fiquem sumidos em valas protocolares...
Em muitos lugares ficamos imaginando quem fiscalizou, como foram feitas as coisas públicas que foram colocadas em serviço. A degradação precoce sugere muitas maldades. Quanto será que gente mal intencionada roubou (em todos os níveis de governo) do contribuinte e do cidadão que paga impostos, taxas, tarifas e serviços ruins?
Cascaes
15.11.2014
1. Lei 8666/93, de 21 de Junho de 1993. ProAD - Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). [Online] http://www.proad.ufscar.br/menu-lateral/licitacoes/lei-8666-93.
2. Souza, Priscilla.Avião com presos da Operação Lava Jato deixa o Rio e chega a Curitiba, PR. G! [Online] 15 de 11 de 2014. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/11/aviao-com-presos-da-lava-jato-no-rio-chega-curitiba-pr.html.
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