Publicado em 2 de jun de 2013
Vídeo CMTV e título do mesmo!
"
"Os donos dos cães perigosos ou potencialmente perigosos vão ter de treinar estes animais a partir dos seis meses de idade, segundo uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira.
O novo regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, privilegia "a adoção de uma conduta responsável que passa, desde logo, pela necessidade dos detentores animais perigosos e potencialmente perigosos serem sujeitos a uma formação específica".
Neste sentido, os detentores destes animais "ficam obrigados a iniciar o treino desses animais, com vista à sua socialização e obediência, entre os seis e os 12 meses de idade, de modo a potenciar o sucesso de um treino que já hoje (quinta-feira) é obrigatório".
A legislação em vigor determina que "os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a promover o treino dos mesmos, com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens".
A proposta esta quinta-feira aprovada estabelece a idade para o início deste treino.
São ainda reforçados "os instrumentos legais que visam combater as condutas ilícitas associadas à criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia".
A proposta amplia os limites mínimos e máximos das coimas e estabelece em dez anos "o período máximo da sanção acessória de privação do direito de detenção dos animais em apreço".
É ainda reformulado "o tipo criminal de lutas entre animais, sancionando-se de forma mais severa algumas condutas", criando "um novo tipo criminal que tem em vista a responsabilização dos donos pela circulação na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos", segundo o comunicado do Conselho de Ministros."
2-6-2013
P.S - Os donos dos cães é que são perigosos!!!
"
"Os donos dos cães perigosos ou potencialmente perigosos vão ter de treinar estes animais a partir dos seis meses de idade, segundo uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira.
O novo regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, privilegia "a adoção de uma conduta responsável que passa, desde logo, pela necessidade dos detentores animais perigosos e potencialmente perigosos serem sujeitos a uma formação específica".
Neste sentido, os detentores destes animais "ficam obrigados a iniciar o treino desses animais, com vista à sua socialização e obediência, entre os seis e os 12 meses de idade, de modo a potenciar o sucesso de um treino que já hoje (quinta-feira) é obrigatório".
A legislação em vigor determina que "os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a promover o treino dos mesmos, com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens".
A proposta esta quinta-feira aprovada estabelece a idade para o início deste treino.
São ainda reforçados "os instrumentos legais que visam combater as condutas ilícitas associadas à criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia".
A proposta amplia os limites mínimos e máximos das coimas e estabelece em dez anos "o período máximo da sanção acessória de privação do direito de detenção dos animais em apreço".
É ainda reformulado "o tipo criminal de lutas entre animais, sancionando-se de forma mais severa algumas condutas", criando "um novo tipo criminal que tem em vista a responsabilização dos donos pela circulação na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos", segundo o comunicado do Conselho de Ministros."
2-6-2013
P.S - Os donos dos cães é que são perigosos!!!
Comentários
Postar um comentário