Secretaria Nacional de Juventude
1. Por que o governo federal criou a Política Nacional de Juventude?
O papel da juventude é cada vez mais reconhecido como de fundamental importância ao processo de desenvolvimento de qualquer país do mundo. Prova disso é que a ONU elegeu 2010 como o Ano Internacional da Juventude, com o objetivo de encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações e estimular os jovens a promoverem o progresso, com ênfase nas Metas do Desenvolvimento do Milênio. A escolha da ONU ratificou o esforço que o Brasil vem realizando para consolidar uma política de juventude que seja capaz de assegurar plenamente os direitos dos jovens, criando oportunidades para que estes exerçam, na prática, o papel de protagonistas nos projetos prioritários do país. É importante ressaltar que até pouco tempo as políticas juvenis, no Brasil, consideravam a juventude apenas como uma fase de transição da adolescência para a vida adulta. Em função do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, essas políticas estavam restritas aos brasileiros com até 18 anos. A partir dessa faixa etária, eles passavam a integrar o grupo de adultos, com acesso às políticas universais, sem qualquer reconhecimento às suas particularidades. O primeiro grande desafio do governo federal foi justamente mudar esse paradigma e mostrar que a juventude é um segmento social estratégico, com direito a políticas específicas e capazes de atender às suas necessidades. Com esse objetivo, a Política Nacional de Juventude (PNJ) foi instituída em 2005, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Nesse momento, em que o Brasil passa por um virtuoso crescimento econômico e registra a maior população jovem da sua história, com 53 milhões de pessoas, um dos principais desafios da PNJ é criar mecanismos que garantam a participação efetiva da juventude no processo de desenvolvimento do país.
2. Qual o papel da Secretaria Nacional de Juventude?
Vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) tem a tarefa de coordenar, integrar e articular as políticas públicas de juventude, além de promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para o segmento juvenil. Saiba mais.
3. O que faz o Conselho Nacional de Juventude?
Criado em 2005 pela Lei 11.129, que também instituiu a Secretaria Nacional de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), o Conselho tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Saiba mais.
4. Qual a legislação que deu origem à Secretaria Nacional de Juventude e ao Conselho Nacional de Juventude?
A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) foram instituídos em 30 de junho de 2005 pela Lei 11.129. Juntos, a Secretaria, o Conselho e o Projovem formaram o tripé inicial da Política Nacional de Juventude.
5. Qual a composição do Conselho Nacional de Juventude?
O Conjuve é composto por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil, contando, ao todo, com 60 membros, sendo 20 do governo federal e 40 da sociedade civil. A representação do poder público contempla, além da Secretaria Nacional de Juventude, todos os Ministérios que possuem programas voltados para os jovens; a Frente Parlamentar de Políticas para a Juventude da Câmara dos Deputados; o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude; além das associações de prefeitos. Essa composição foi estruturada para que as ações sejam articuladas em todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal), o que contribuirá para que a política juvenil se transforme, de fato, no Brasil, em uma política de Estado. Já a parcela da sociedade civil, que é maioria no Conjuve, reflete a diversidade dos atores sociais que contribuem para o enriquecimento desse diálogo. O Conselho conta com representantes dos movimentos juvenis, organizações não governamentais, especialistas e personalidades com reconhecimento público pelo trabalho que executam nessa área. Os integrantes do Conselho vão desde membros do movimento estudantil à rede de jovens ambientalistas; de jovens trabalhadores rurais e urbanos a negros, indígenas e quilombolas; de jovens mulheres a jovens empreendedores; de representantes do hip hop a integrantes de organizações religiosas, entre outros.
6. Como são escolhidos os conselheiros do Conjuve?
Os membros do Conselho são escolhidos para mandato de dois anos, mediante eleição direta, e os cargos de presidente e vice-presidente são alternados, a cada ano, entre governo e sociedade civil.
7. O que são as Conferências Nacionais de Juventude? Quantas foram realizadas?
Ao todo foram realizadas duas Conferências, ambas em Brasília, em 2008 e 2011. A primeira Conferência mobilizou mais de 400 mil jovens em todo o país, durante as etapas preparatórias, que incluíram as pré-conferências, conferências regionais, municipais, estaduais e livres, além da consulta aos povos e comunidades tradicionais. Ao final do encontro, os participantes apresentaram um documento contendo 70 resoluções e 22 prioridades para nortear as ações governamentais para a juventude em nível federal, estadual e municipal. A segunda Conferência aconteceu em dezembro de 2011 e reuniu delegações eleitas em mais de mil municípios de todos os 27 estados da Federação. Na etapa preparatória foram realizadas mais de 1.500 conferências territoriais, municipais e estaduais, além das conferências livres, virtual e da consulta aos povos e comunidades tradicionais. O encontro contou também com uma delegação internacional de 14 países da América do Sul, África, América do Norte e Europa, ampliando o diálogo entre governos e sociedade civil e a cooperação internacional nas políticas públicas de juventude. A primeira Conferência foi responsável pela importante mobilização de governos e movimentos juvenis em torno das bandeiras da juventude, ampliando seu reconhecimento e legitimidade. No segundo encontro, a juventude levantou novamente suas causas, mas tratou também de debater os rumos do desenvolvimento nacional a partir do olhar da maior geração de jovens da nossa historia. Mais do que novas políticas públicas, o documento base e as propostas do texto “Para desenvolver o Brasil” apontam essa sintonia do debate da juventude com um projeto de país mais justo e democrático.
8. Onde posso obter as resoluções da 2ª Conferência Nacional de Juventude?
As resoluções e todas as informações sobre a Conferência estão disponíveis no hotsite www.juventude.gov.br
9. Quais os principais programas do governo federal voltados para a juventude?
Junto com a Unesco, a Secretaria Nacional de Juventude elaborou um Guia de Políticas Públicas do governo federal, onde constam os principais programas voltados para os jovens. O Guia traz informações sobre o Projovem, Pronasci, Prouni, Praças da Juventude, Pronaf Jovem, Bolsa Atleta, Brasil Alfabetizado, Proteja, Bolsa Família, Escola Aberta, Cultura Viva, Segundo Tempo, Projeto Rondon, Soldado Cidadão, Juventude e Meio Ambiente, Pronatec e Ciência Sem Fronteiras, entre outros.
10. Quais as principais ações em desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Juventude?
A inclusão, pela primeira vez, no Plano Plurianual, de um programa voltado exclusivamente para os jovens. Trata-se do Programa Autonomia e Emancipação da Juventude (PPA 2012 a 2015), que visa articular e promover mecanismos que assegurem a inserção social dos jovens, garantindo-lhes uma formação adequada e criando condições para que construam e executem seus projetos pessoais e profissionais. O PPA é composto por várias iniciativas, incluindo as Estações da Juventude, o Observatório Participativo do Juventude, a Inclusão Participativa da Juventude e a Inclusão Digital da Juventude Rural.
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