Responsabilidade pelas calçadas

 

No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.14 de nov. de 2019

Afinal, de quem é a responsabilidade pela calçada? - Colab.re

 

https://www.colab.re/conteudo/responsabilidade-pela-calcada#:~:text=No%20geral%2C%20o%20propriet%C3%A1rio%20do,a%20responsabilidade%20%C3%A9%20do%20munic%C3%ADpio.

 

https://www.google.com/search?q=responsabilidade+pelas+cal%C3%A7adas&rlz=1C1NDCM_pt-BRBR803BR803&sxsrf=ALeKk01JN1i7goxKdbFRAflKuPPa6Nr2bw:1599500217804&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=r7dCaEuEDm2pNM%252Cf2roliE24EVXjM%252C_&vet=1&usg=AI4_-kQ_rdHRBwzcM6zSdyLTj9mWuh2J3Q&sa=X&ved=2ahUKEwixkLPSytfrAhXFHLkGHdTVDoAQ9QF6BAgKEAM#imgrc=r7dCaEuEDm2pNM